A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes...

#Questão 266368 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPOG, Técnico em Assuntos Educacionais

A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue os itens subsequentes. O Estado tem o dever de garantir educação escolar pública, obrigatória e gratuita, em todos os níveis de ensino.

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