Segundo o Código Civil de 2002:
I - Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, já o prazo decadencial pode ser convencionado pelas partes.
II - O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de apenas um ou alguns devedores, devendo sua renúncia abranger sempre todos os devedores.
III – O prazo prescricional não correrá nos casos entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar, nos casos contra absolutamente incapaz e nos casos em que está pendendo ação de evicção.
IV - O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo existência de cláusula excludente da responsabilidade.
As alternativas I e III são verdadeiras e as II e IV são falsas.
As alternativas I, II e III são falsas e a IV é verdadeira.
As alternativas I e II são verdadeiras e as III e IV são falsas.
A alternativa I é verdadeira e as II, III e IV são falsas.
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