No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e a...

#Questão 252128 - Direito Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue os itens subsequentes. Embora o princípio do aproveitamento do ato nulo ou anulável tenha amparo no Código Civil, somente será possível a decretação da nulidade parcial do contrato, resguardando-se a parte válida, se esta puder subsistir autonomamente.

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