A licitação será dispensável, dentre outras hipóteses, no caso de
aquisição de componentes necessários à manutenção de programas de informática, desde que fora do período de garantia técnica, vedada a compra junto ao fornecedor original.
compra de materiais de uso pessoal e administrativo para as Forças Armadas.
impossibilidade jurídica de competição entre os contratantes, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos sociais visados pela administração.
contratação de instituição transnacional de pesquisa ou ensino, com ou sem fins lucrativos, salvo para a restauração de obras de arte e objetos históricos.
aquisição de energia elétrica fornecida por concessionário, permissionário ou autorizado, de acordo com a legislação específica.
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