A avaliação de desempenho dos programas, a emissão de parecer prévio e o julgamento das contas dos gestores, no âmbito federal, são competências
do TCU − Tribunal de Contas da União.
do TCE − Tribunal de Contas do Estado.
do TCM − Tribunal de Contas do Município.
do Ministério Público.
da AGU − Auditoria Geral da União.
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