A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao re...

#Questão 166951 - Pedagogia, Geral, FCC, 2012, SEE/MG, Assistente Técnico de Educação Básica

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15).

Segundo a legislação, o direito à liberdade compreende vários aspectos, dentre eles

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