Conforme disposição da Constituição Federal (CF), a Lei...

#Questão 14711 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/TO, Assistente de Controle Externo

Conforme disposição da Constituição Federal (CF), a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimento das empresas. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

O orçamento de investimento das estatais não contempla as despesas de pessoal e manutenção das empresas estatais independentes.

As empresas estatais dependentes estão incluídas nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento.

O orçamento da seguridade social cobre apenas as entidades e órgãos da seguridade social.

Entre as funções dos orçamentos fiscais e da seguridade social inclui-se a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.

O instrumento norteador da elaboração da LOA é o plano plurianual.

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